PORTARIA Nº 186/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO PUBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão para promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Público para contratação de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

Art. 2º - A composição da Comissão ora instituída se dá através dos seguintes servidores:

1. – Mônica da Silva Rodrigues - Matricula n. 9992 Cargo: Técnica de Enfermagem - Presidente 2. – Kallinne de Freire Soares - Matricula n. 9969 Cargo: Bióloga - Secretária 3. – Aquiria Aparecida Vinhal - Matricula n. 361 Cargo: Fiscal Sanitária - Membro 4. – Mara Denisia Luz Aguiar – Matricula n. 426 Cargo: Auxiliar de Administração - Suplente

Art. 3º - A Comissão instituída por esta Portaria tem a prerrogativa de baixar edital e adotar todas as providencias necessárias à realização do Processo Seletivo Público, bem como fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos atos da empresa contratada e a análise pela empresa contratada e a decisão quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.

Art. 4º - O Processo Seletivo Público reger-se- pelas disposições especificar do Edital cabendo a Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Público Municipal.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de setembro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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