PORTARIA Nº 189/2017

DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE RETORNO DA LICENÇA SAÚDE DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Retorna da Licença Saúde da Servidora Pública Municipal a Srª. EDINEIA ROCHA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitária de Saúde, no município de São Jose do Xingu – MT, por término do período no dia 06 de setembro de 2017, conforme decisão do INSS em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06/09/2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de setembro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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