PORTARIA Nº 0101/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Paulo Roberto da Cruz Pinto (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador dos Recursos Humanos
CPF:	020.929.901.01
Matricula	265

Nome:	Jose Augusto Silva Gonzaga (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento
CPF:	019.474.361.63
Matricula	558

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 032/2017		Empresa: POSTO BEGE II LTDA - EPP inscrita no CNPJ nº 07.248.318/0001-35
Data:	18 de setembro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Registro de preços para a futura e eventual aquisição de combustível, gás de cozinha, vasilhame/casco/cilindro vazio, óleos lubrificantes e hidráulicos, aditivos, para atender as necessidades deste município firmado entre o município de Santa Cruz do Xingu-MT

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 18 DE SETEMBRO DE 2017.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL