CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1.167/99, SISTEMA – LEI COMPLEMENTAR Nº 030/09
27 de Setembro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 045/COMED/2017
Autoriza a Renovação de Curso e Convalida os anos de Estudos do Centro Educacional Santa Cruz – CESC.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos contidos na Resolução nº 003/COMED/2009 e tendo em vista do que consta do Processo nº 013/COMED/2016 e registro em Ata nº 099/CEB/2017 e Ata do Conselho Pleno nº 099/CP/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Renova a Autorização de Curso para a Etapa de Educação Infantil da Educação Básica do Centro Educacional Santa Cruz – CESC, no período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Convalida os anos em estudos dos alunos da Etapa Educação Infantil da Educação Básica, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016 do Centro Educacional Santa Cruz – CESC.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADA, PUBLICADA,
CUMPRA-SE
Barra do Bugres, 13 de julho de 2017.
Jonhy Syllas Ferreira dos Santos
Presidente do COMED