CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1.167/99, SISTEMA – LEI COMPLEMENTAR Nº 030/09
27 de Setembro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 044/COMED/2017
Credencia, Autoriza Curso e Convalida os anos de Estudos dos Alunos da Escola Municipal de Educação Infantil “Prof.ª Silva de Souza Daniel”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispositivos contidos na Resolução nº 003/COMED/2009 e tendo em vista do que consta do Processo nº 012/COMED/2016, Parecer 002/COMED/2016 e registro em Ata nº 099/CEB/2017 e Ata do Conselho Pleno nº 099/CP/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprova o Credenciamento da Escola Municipal de Educação Infantil “Prof.ª Silvana de Souza Daniel”, conforme Parecer 002/COMED/2016, aprovado em 12 de julho/2017 e registro em ata do Conselho Pleno nº 099/CP/2017.
Art. 2º - Autoriza o Curso da Educação Básica – Modalidade Educação Infantil de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º - Convalida os anos em estudos dos alunos da Educação Infantil nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE
Barra do Bugres, 13 de julho de 2017.
Prof. Anderson Ribeiro de Oliveira
Presidente da Câmara de Educação Básica
Jonhy Syllas Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Educação