EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - Contrato Nº. 004/2017
26 de Setembro de 2017
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA
CONTRATADA: JUSCELINO MOREIRA CARVALHO 01764954106
CNPJ: Nº 27.032.582/0001-44
OBJETO: “prestação de serviços de lavagem de veículos automotores, para atender a secretária de transportes e obras no Município de Planalto da Serra-MT”.
FUNDAMENTO LEGAL: Sumula 473 do STF c/c art. 79 da Lei 8.666/93
E Decreto Especial n° 01 de 25 de agosto de 2017.
DATA DE RESCISÃO: 06/09/2017.