PORTARIA Nº 168/2017

12/09/2017

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos: VI e IX do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder elevação de nível, conforme a Lei Municipal nº 617/2010, em seu Artigo 42, para os servidores efetivos:

ü JOSÉ VILSON HGOMES DE FREITAS, portador da CIRG 10406530/SJ/MT, CPF 568.120.351-49, matrícula funcional nº 695, Motorista do Transporte Escolar Profissionalizado, lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 40%), do nível “3” para o nível “4” (10 anos de efetivo exercício);

ü Ronaldo Pereira Santos, portador da CIRG 2177061-1/SSP/MT, CPF 050.121.321-06, matrícula funcional nº 992 Vigilante Educ. Profissionalizado, lotação: Secretaria Municipal de Educação e Cultura (FUNDEB 40%), do nível “2” para o nível “3” (6 anos de efetivo exercício);

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 12 de setembro de 2017.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL