PORTARIA Nº 170/2017

12/09/2017

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade)aos servidores efetivos abaixo relacionados:

* LEONEL ALVES DA CRUZ, Vigilante, portador da CIRG nº 67658 SSP - MT, CPF nº 178.222.111.53, Matrícula Funcional nº 350, lotado na Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB 40%) e, durante o período de 01/09/2017 à 30/11/2017, relativamente ao período aquisitivo: 2009/2014.

* LUZIA PEREIRA SALGADO, Assistente Administrativo, portadora da CIRG nº 687123 SSP/MT, CPF nº 545.891.261.68, Matrícula Funcional nº 48, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. Durante o período de 21/09/2017 à 20/10/2017 (30 dias), relativamente ao período aquisitivo: 2009/2014.

* RONALDO JOSE PINHEIRO, Farmacêutico, portador da CIRG nº 4467016 SSP - SP, CPF nº 217.261.008.98, Matrícula Funcional nº 697, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 13/09/2017 à 11/12/2017, relativamente ao período aquisitivo: 2012/2017.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/09/2017, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 12 de setembro de 2017.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal