DECRETO MUNICIPAL Nº 1507/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por idade, o servidor Sr. João Rosa do Carmo, portador da CI- RG nº. 1511524095375, expedida pela SSP – GO e CPF n° 067.056.691-87, lotado no cargo de Motorista Veiculo Leve, Classe “A”, Nível “03”, Provisório Estagnado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais a data de primeiro de setembro de 2017.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração