TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL
27 de Setembro de 2017
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Município de Juruena, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, e do outro lado a empresa ANTONIO MARO PENA - ME, Inscrita no CNPJ: 28.012.973/0001-60, neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTONIO MARO PENA portador do CPF: 066.951.621-07 e RG: V992280-0 CGPI-DIREX-DPF, na qualidade de CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 053/2017, resolvem rescindir o referido Contrato de n° 207/2017 para Prestação de Serviços Médicos na Especialidade Clínica Geral, com fundamento na Cláusula Nona do Contrato e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 207/2017 de Prestação de Serviços Médicos na Especialidade Clínica Geral, celebrado em 03 de agosto de 2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Cotriguaçu.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.
Juruena/MT, 26 de setembro de 2017.
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TESTEMUNHAS:
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