PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSULTA PÚBLICA

Plano Municipal de Saneamento Básico

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA – MT, divulga para conhecimento público, que, em 10 DE OUTUBRO DE 2017, das 19h às 21h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Travessa A - s/n, realizar-se-á 2ª.AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010.

Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (diagnóstico) destes serviços públicos no Município, dos fundamentos para o planejamento (prognóstico), do regime de prestação dos serviços de forma adequada, da proposta de legislação sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, além dos demais elementos legalmente exigidos. Após a apresentação técnica, haverá oportunidade para debate e resposta das dúvidas e sugestões apresentadas.

A PREFEITURA DE NOVA GUARITA divulga, ainda, que, nos termos da legislação, a MINUTA FINAL DO PLANO, será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no site http://www.novaguarita.mt.gov.br/ no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2017, para recebimento de sugestões, críticas e comentários.

As sugestões e comentários relativos aos documentos submetidos à CONSULTA PÚBLICA poderão ser enviados ao MUNICÍPIO, através do e-mail: prefeitura@novaguarita.mt.gov.br

Nova Guarita, 22 de setembro de 2017.

JOSÉ LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal