PORTARIA Nº 408/2017 (DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO)
27 de Setembro de 2017
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado ao departamento pessoal desta prefeitura municipal pela servidora Deuza Aparecida de Paiva, solicitando sua exoneração no dia 25/09/2017;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a Sra. DEUZA APARECIDA DE PAIVA,portadora da CI/RG nº. 11052660 SSP/MT, inscrita noCPF nº. 593.137.811-15, ocupante do cargo efetivo de Jardineiro, lotada na Secretaria Municipal de Obras.
Artigo 2º - A exoneração por solicitação do servidor se dará a partir de 25/09/2017;
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 26 de Setembro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal