PORTARIA Nº. 232/2017. denise-mt, 26 DE SETEMBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 285/1999 E expede a seguinte portaria,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NÍVEL os servidores do quadro de efetivos abaixo relacionados, sendo do “Nível VIII” para o “Nível IX”, conforme o que estabelece no Titulo IV, Capitulo I, Seção II, Artigo 42, da LEI MUNICIPAL Nº. 285/99 de 17 de Março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise – MT, alterado pela Lei Municipal nº. 408/2004, Art. 1º e Parágrafo 2º.

NOME	Nº RG	Nº CPF
AILTON MOREIRA DE SOUZA	708.334	615.966.041.15
JUBERTO MOREIRA DE SOUZA	10082824	654.828.321.04
MARIA CLEILMA ANDRADE TEXEIRA MANFRIM	741775	654.826.031.72
SILVANA VEIGA DURAIS	10333509	654.832.431.53
SILVIA SANDRA DURAIS	10211144	807.223.341.68
TEREZINHA DA SILVA ARCANJO	943248	654.832.781.00

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Setembro de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE