Dispõe sobre a composição da Junta Médica Oficial Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a criação da Junta Médica Oficial do Município por meio do Decreto 044, de 18 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de se nomear servidores para compor a Junta Médica Oficial Municipal, nos termos do art. 1º, do Decreto 044, de 18 de setembro de 2017;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os médicos Dr. Marcio Carvalho Sant’Ana – CRM 4088 – MT, matrícula 558; Membro: Dr.ª Carmem Ruth Rodrigues Barcelos – CRMnº 008661 – MT, para compor a Junta Médica Oficial do Município, com a finalidade de atestar, emitir parecer, laudo e licenciar todos os atos atinentes à saúde dos servidores efetivos e contratados que acarretarem afastamentos ou readequação de suas atividades profissionais e emitir atestados admissionais.

Artigo 2º - Concluída as análises, a Junta Médica Municipal deverá submeter os autos do processo à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município e do Gestor Municipal, para fins de adoção das medidas legais cabíveis.

Artigo 3º - O prazo para entrega do laudo é de 2 (dois) dias úteis.

Artigo 4º - Fica designada a sede da Secretaria de Saúde para realização dos trabalhos da Junta Médica Municipal.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 179/2017 de 20 de Setembro de 2017.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 25 de Setembro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL