PORTARIA Nº. 190/2017

De 22 de SETEMBRO de 2017.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL GLEYBSON B. M. ARAÚJO.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do servidor público municipal GLEYBSON BONFIM MONTEL ARAÚJO, matrícula funcional nº 343, portador do CPF nº 703.528.101.06, efetivo no cargo de COVEIRO, da Declaração emitida pela clínica ( Centro de Apoio Ebenezer) firmado pelo Cleber Antônio Miranda /Presidente Administrativo, confirmando o tratamento da (dependência química) por tempo de duração de 12 (doze) meses.

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 18 de Outubro de 2017, às 10h20m, na sede do órgão na cidade de Goiânia- GO, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6202158399.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, assim ...

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor GLEYBSON BONFIM MONTEL ARAUJO, lotado na Secretaria Municipal de Obras/Infraestrutura, exercendo o cargo de Coveiro, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 20 de Setembro de 2017 a 18 de Outubro de 2017, quando, após a realização da PERÍCIA INICIAL, a depender de seu resultado, nova documentação jurídica há de ser expedida.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 22 de Setembro de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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