Pregão Presencial nº. 11/2017

Processo Licitatório nº 081/2017

Ata de Registro de Preços nº 05/2017

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2017, o município de Confresa, pessoa jurídica de direito público, sito à Avenida Centro Oeste nº 286, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, resolve rescindir o Contrato em epígrafe, o qual foi firmado com a empresa JEAN P. CARDOSO - ME,Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 26.713.353/0001-22, Rua Faustino Pereira da Silva S/N, Centro, CEP: 78.658-000 Canabrava do Norte- MT, neste ato representada pelo proprietário Senhor Jean Pereira Cardoso, residente e domiciliado no endereço acima citado, portador do RG nº 21835268 SSP/MT e CPF nº 046.819.441-06, de acordo com as seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente Termo visa a rescisão do contrato que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar para o município de Confresa;

Rota	Especificação	Veículo	Total Km/Dia	Total Final KM	R$ por Km	R$ Total
575993	Santa Luzia X Vila Veranópolis	Ônibus	74 km/dia	1.480 Km/Mês	R$ 3,80	R$ 56.240,00
				14.800 km/Ano
Total						R$ 56.240,00

1.2. A rescisão terá efeito a partir do dia 1º de Setembro de 2017;

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DA RESCISÃO

2.1. A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização, multa ou sansão, seja a que título for, a qualquer das partes.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem juntos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutualmente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canabrava do Norte-MT, 27 de Setembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem

Contratante

JEAN P. CARDOSO - ME

Jean Pereira Cardoso

Contratado

Testemunhas:

Cezar Queiroz da Silva Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira

CPF Nº 660.965.966-49 CPF: 978.209.031.04