NOTIFICAÇÃO

Confresa - MT, 26 de setembro de 2017.

Ao Senhor,

Eliezer Elias Lamounier

RG n.º 18362062, DGPC/GO

CPF nº 449.311.581-53

Confresa - MT

Assunto: Dar Ciência ao Processo de Reversão de Aposentadoria e Retorno ao Trabalho.

Senhor Servidor,

Na qualidade de Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Confresa – PREVICON, nomeado pela Portaria nº 001/2016 de 01 de Setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso II da Lei Municipal n. 728/2016, NOTIFICO V. Sª para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e o artigo 72 da Lei Municipal n. 028/2006, a comparecer a este Fundo de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias, a fim de dar ciência ao Processo de Reversão em virtude do Laudo Médico Pericial emitido em 19/09/2017, que certificou a cessão da incapacidade, considerando-o apto ao retorno de suas atividades laborais ao exercício do Cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação, nível “1”, classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Viação Urbana, sob pena de cessação do benefício de imediato.

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CLEITON BARBOSA DA SILVA

Diretor Executivo do PREVICON

Ciente.

Em ___/___/____

Eliezer Elias Lamounier – Matricula nº 07