DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Inexigibilidade de Licitação nº 004/2017, Show Artístico Musical em razão da Feira Cultural, Gastronômica Musica e Arte, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	024/2017
OBJETO:	Show Artístico Musical em razão da Feira Cultural, Gastronômica Musica e Arte
EMPRESA:	CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CNPJ	14.738.613/0001-35
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CARGO:	Secretário de Administração
RG:	1412299-5 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIAPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Vilma Aparecida Quirino dos Santos
CARGO:	Secretária Municipal de Assistencia Social
CPF:	141211-1 SSP/MT
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de assistência social

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí