DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Termo de Rateio Nº 03/2017, Rateio das despesas de manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	028/2017
OBJETO:	Rateio das despesas de manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA
EMPRESA:	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
CNPJ	11.899.730/0001-92
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
CARGO:	Motorista
CPF:	030.759.251-01
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de saúde
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Marcio Alves de Campos
CARGO:	Gerente Financeiro
CPF:	2438979-0 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí