PORTARIA Nº 13.068 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017.
28 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre elevação de Nível e Classe à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando a necessidade em dar cumprimento à Decisão emanada do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do Acórdão exarado pela Exma. Relatora Desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da Quarta Câmara Cível, acostado aos autos da remessa necessária nº 177218/2015 – Classe CNJ – 1728, julgada na data de 21/02/2017, protocolo sob nº 177218/2015, Processo código nº 168462;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Complementar nº 091/2005;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a partir desta data, elevação de Nível e Classe à servidora abaixo, em virtude de determinação da Exma. Sra. Relatora Desembargadora, conforme segue:
| SERVIDOR(A) | NÍVEL | CLASSE | CARGO | LOTAÇÃO |
| ANELITA SOUZA SOARES | 4 | B | Agente de Saúde | Saúde |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de setembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal