PORTARIA Nº 13.069 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017.
28 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ANA MARIA MARQUES DE CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE,pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre os dias 04/08/2017 à 04/09/2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de setembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal