PORTARIA Nº 13.070 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017.
28 de Setembro de 2017
PORTARIA Nº 13.070 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ENILDES DE MATOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE,pelo período de 14 (quatorze) dias, compreendido entre os dias 10/08/2017 à 23/08/2017, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de setembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal