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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 3.880, de 22 de Setembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2020 - DESENV. ATIV. DO BARRAPREV

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 2.000.000,00

TOTAL ..............................................................................................................................R$ 2.000.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por Excesso de Arrecadação:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 26 de Setembro de 2017.

ROBERTO ÂNGELO FARIAS

Prefeito Municipal