DECRETO Nº 3.929 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
28 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 3.880, de 22 de Setembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0006 - BARRA DO GARÇAS UMA ADMINISTRAÇÃO HUMANITÁRIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2020 - DESENV. ATIV. DO BARRAPREV
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 2.000.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................R$ 2.000.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por Excesso de Arrecadação:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 26 de Setembro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO FARIAS
Prefeito Municipal