“Cria a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para o Município de Porto Estrela/MT e dá outras providências”.

A Secretária de Saúde de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas com qualidade.

CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM Nº 1, de 2 de janeiro de 2015 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 3916/MS/GM de 30 de Outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 698/GM de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 699/GM de 30 de Março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Ministério da Saúde nº 5813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; CONSIDERANDO a Resolução RDC n.º 20, de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CIB/MT n.º 245 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” n.º 06 de 27 de novembro de 2013, referente ao elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para o Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Portaria n. 140/2015/GBSES, que estabelece a Relação Estadual de Medicamentos - RESME 2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004, análise das demandas da Portaria GBSES nº172/2010 e judicial.

CONSIDERANDO a Portaria SES/MT n. 139/2015 que atualiza a Lista de Medicamentos e Insumos contemplados na Portaria n. 225/2004, e seus Pareceres Técnicos.

CONSIDERANDO a Portaria SMS n.º 169, de 23 de Maio de 2016, que “Nomeia e Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CPFT) da Secretaria de Saúde de Porto Estrela/MT, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 1.554, de 30 de Julho de 2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 13.021 de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas;

CONSIDERANDO a Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

CONSIDERANDO o Decreto n.º 85.878 de 7 de abril de 1981, que estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 596 de 21 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 578 de 26 de julho de 2013, que Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do Farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.660, de 22 de julho de 2.009, que Institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de diabetes.

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS aos portadores de diabetes mellitus.

CONSIDERANDO a Portaria 1.646 de 02 de outubro de 2015, que Institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

CONSIDERANDO que, segundo a OMS, "medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população e, devem estar disponíveis com regularidade, em quantidades adequadas e em dosagens e formas farmacêuticas apropriadas”;

CONSIDERANDO que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoques e prazos de validade, distribuição e dispensação de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica, constantes na RENAME vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver meios equitativos de prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade e integralidade das ações de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde;

CONSIDERANDO que a Comissão de Farmácia e Terapêutica é a instância multiprofissional, consultiva, deliberativa e educativa dentro de hospitais e outros serviços de saúde, responsável pela condução do processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde, tendo atribuições e responsabilidades definidas em Regimento Interno; CONSIDERANDO a importância da Comissão de Farmácia e Terapêutica para a promoção do uso racional de medicamentos; CONSIDERANDO a importância e a necessidade de trabalho em equipe multiprofissional; CONSIDERANDO o guia prático da Organização Mundial de Saúde Drug And Therapeutics Committees. CONSIDERANDO a existência de uma Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT) de Porto Estrela/MT, que elaborou uma relação Municipal de medicamentos (REMUME) utilizando-se da medicina baseada em evidência,

CONSIDERANDO a resolução n.º 008/2017/CMSPE de 28 de agosto de 2017, que aprovou a lista de medicamentos essenciais para distribuição pela farmácia de atenção básica do município de Porto Estrela/MT;

RESOLVE:

Capítulo I

Da Criação

Art.1º. Instituir e fica Estabelecida a Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que devem ser selecionados, adquiridos e distribuídos pelo município de Porto Estrela/MT.

Parágrafo Único. A REMUME é composta pelo componente básico da assistência farmacêutica, Anexo I.

Art.2º. A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos na atenção básica no âmbito do SUS, no Município de Porto Estrela/MT.

Parágrafo Único: A REMUME poderá ser acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.

Art.3º. O Elenco da Lista REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais da Atenção Básica deverão ser adquiridos com Recursos Próprios, da União e do Estado, no Bloco de Assistência farmacêutica, e distribuídos pelo município de Porto Estrela/MT;

Art.4º. A Lista REMUME poderá ser alterada a qualquer momento a ser julgado necessário pela CPFT - Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica do Município de Porto Estrela/MT, utilizando o Formulário de SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS) – anexo II;

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária de Saúde de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, 27 de Setembro de 2017.

Registre-se e afixe-se.

JORGE ALVES FERNANDES

Secretário Municipal de Saúde

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS “REMUME”

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA\MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

1. APRESENTAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Estrela/MT vemdisponibilizar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, buscando definir uma Política Municipal de Medicamentos Municipal, que garanta o arsenal terapêutico necessário ao atendimento dos principais problemas de saúde circunscritos na assistência da rede Municipal, correlacionado com seu papel dentro do cenário sanitário do Município.

Esta relação de medicamentos teve como referência a RENAME e a RESME/MT, considerados essenciais porque foi elaborada com vistas nas necessidades prioritárias de saúde da população segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), tendo como elaboradores a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica – CPFT.

A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma medida indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto Municipal, portanto, deve ser empregada como parâmetro nas ações de saúde que envolva condutas terapêuticas baseadas em evidências científicas, sendo delineador das diversas atividades relacionadas ao ato de prescrição, dispensação, uso racional de medicamentos, diminuição de custos e manutenção da integralidade terapêutica.

A REMUME atualizada contém 133 apresentações, e destina-se ao uso exclusivo dos pacientes atendidos nas unidades próprias da rede Municipal de saúde de Porto Estrela/MT, sendo disponibilizados nas unidades farmacêuticas municipais.

Deste modo, este instrumento é um avanço considerável para a melhoria da assistência farmacêutica, sobretudo servindo de subsídio para atenção à saúde da população Porto Estrelense.

Cada medicamento foi designado pela denominação comum brasileira ou pela denominação comum internacional (DCB OU DCI) acompanhado de concentração, forma e apresentação farmacêutica, e local de sua distribuição, acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição e a dispensação e o uso de seus medicamentos.

2. REMUME 2017

Relação Municipal de medicamentos Essenciais Disponíveis

Medicamentos do Elenco Municipal que devem ser adquiridos e distribuídos pelo município.

ANTIBACTERIANOS, ANTIFÚNGICOS, ANTISSEPTICOS, ANTIPARASITÁRIOS, ANTIVIRAIS

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
01		Aciclovir	200 mg, comprimido	Farmácia Básica
02		Aciclovir	50mg/g cremebisnaga 10g	Farmácia Básica
03		Albendazol	40mg/ml suspensão oral frasco 10ml	Farmácia Básica
04		Albendazol	400 mg, comprimido	Farmácia Básica
05		Amoxicilina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
06		Amoxicilina	50mg/ml pó para Suspensão Oral 60ml	Farmácia Básica
07		Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	50mg + 12,5mg/ml Suspensão Oral frasco 75ml	Farmácia Básica
08		Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	500mg + 125mg, comprimido	Farmácia Básica
09		Ampicilina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
10		Azitromicina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
11		Azitromicina	40mg/ ml, Pó para suspensão, 900mg	Farmácia Básica
12		Benzoato de Benzila	25%,emulsão tópica, frasco 60ml	Farmácia Básica
13		Cefalexina	50mg/ml pó para Suspensão Oral 60ml	Farmácia Básica
14		Cefalexina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
15		Cetoconazol	200 mg, comprimido	Farmácia Básica
16		Cetoconazol	20 mg/g creme tópico	Farmácia Básica
17		Cetoconazol	Shampoo 2% frasco 100ml	Farmácia Básica
18		Ciprofloxacino, Cloridrato	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
19		Eritromicina	50 mg/ml Suspensão Oral frasco 60ml	Farmácia Básica
20		Eritromicina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
21		Fluconazol	150 mg, comprimido	Farmácia Básica
22		Gentamicina, Sulfato	5mg/ml, solução oftálmica, com 5ml	Farmácia Básica
23		Ivermectina	6 mg, comprimido	Farmácia Básica
24		Metronidazol	100mg/g Geleia vaginal bisnaga 50mg	Farmácia Básica
25		Benzoilmetronidazol	40mg/ml Suspensão Oral frasco 80ml	Farmácia Básica
26		Metronidazol	250 mg, comprimido	Farmácia Básica
27		Clindamicina	300mg, comprimido	Farmácia Básica
28		Miconazol	20mg/g Creme vaginal bisnaga 80g	Farmácia Básica
29		Neomicina + Bacitracina	5mg+250UI/ g, pomada , bisnaga 10g	Farmácia Básica
30		Nistatina	100.000UI/ml suspensão oral frasco 50ml	Farmácia Básica
31		Nistatina	25.000 UI Creme Vaginal c/ 60g	Farmácia Básica
32		Permanganato de potássio	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
33		Permetrina	10mg/ml loção frasco 60ml	Farmácia Básica
34		Secnidazol	1 g, comprimido	Farmácia Básica
35		Secnidazol	30 MG/ML, suspensão oral frasco 30ml	Farmácia Básica
36		Sulfametoxazol + Trimetoprima	400mg + 80mg, comprimido	Farmácia Básica
37		Sulfametoxazol + Trimetoprima	40mg + 8mg/ ml, Suspensão Oral 50ml	Farmácia Básica
38		Tetraciclina	1% (10mg/ g), pomada oftálmica, bisnaga 3,5g	Farmácia Básica
39		Tiabendazol	50MG/G, pomada bisnaga 45g	Farmácia Básica

ANSIOLÍTICOS, ANTICONVULSIVANTES, ANTIEPILÉTICOS, ANTIDEPRESSIVOS, ANTIPARKINSONIANOS, ANTIPSICÓTICOS, ESTABILIZADORES E SEDATIVOS/ HIPNÓTICOS

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
40		Amitriptilina, cloridrato	25 mg, comprimido	Farmácia Básica
41		Carbamazepina	200 mg, comprimido	Farmácia Básica
42		Carbamazepina	20mg/ml suspensão oral Frasco 100ml	Farmácia Básica
43		Clonazepam	2,5 mg/ml solução oral	Farmácia Básica
44		Clonazepam	2 mg, comprimido	Farmácia Básica
45		Clorpromazina	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
46		Diazepam	10 mg, comprimido	Farmácia Básica
47		Fenitoína	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
48		Fenobarbital	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
49		Fenobarbital sódico	40 mg/ml, solução oral, gotas	Farmácia Básica
50		Fluoxetina	20 mg, cápsula	Farmácia Básica
51		Haloperidol	5 mg, comprimido	Farmácia Básica

ANTICONCEPTIVOS, ANTIOSTEOPORÓTICOS, CORTICOSTERÓIDES, HIPOGLICEMIANTES, HORMÔNIOS FEMININOS (ESTRÓGENOS/ ANTIESTRÓGENOS; GESTÁGENOS/ANTIPROGESTÁGENOS), TIROIDIANOS E OUTROS COM AÇÃO HORMONAL, MEDICAMENTOS QUE ATUAM NO APARELHO GÊNITO-URINÁRIO

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
52		Alendronato Sódico	70mg, comprimido	Farmácia Básica
53		Levonorgestrel + Etinilestradiol	0,15mg + 0,03mg, cartela com 21 comprimidos	Farmácia Básica
54		Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol	50 mg + 5 mg/ ml, ampola com 1 ml, injetável	Farmácia Básica
55		Levonorgestrel	0,75 mg, cartela com 2 comprimidos	Farmácia Básica
56		Acetato de Medroxiprogesterona	150 mg/ ml, frasco-ampola com 1 ml, injetável	Farmácia Básica
57		Noretisterona	0,35 mg, cartela com 35 comprimidos	Farmácia Básica
58		Insulina humana regular	100UI/ml suspensão injetável Frasco 10ml	Farmácia Básica
59		Insulina humana NPH	100UI/ml suspensão injetável Frasco 10ml	Farmácia Básica
60		Beclometasona	250 mcg/ dose, solução aerosol	Farmácia Básica
61		Beclometasona	50 mcg/ dose, solução aerosol	Farmácia Básica
62		Carbonato de Cálcio + Vitamina D3	500 mg + 400 UI, comprimido	Farmácia Básica
63		Dexametasona	1 mg/ g, creme bisnaga com 10g	Farmácia Básica
64		Prednisolona, Fosfato Sódico	4,02 mg/ 1 ml ( equivalente a 3mg/ml de Prednisolona), frasco com 60 ml, suspensão oral	Farmácia Básica
65		Prednisona	5 mg, comprimido	Farmácia Básica
66		Prednisona	20 mg, comprimido	Farmácia Básica
67		Triancinolona, Acetonida	1mg/g, pomada orabase, com 10g	Farmácia Básica
68		Glibenclamida	5 mg, comprimido	Farmácia Básica
69		Metformina	850 mg, comprimido	Farmácia Básica
70		Metformina	500 mg, comprimido	Farmácia Básica

ANTI-HIPERTENSIVOS, ANTIANGINOSOS, ANTIARRÍTIMICOS, ANTITROMBÓTICOS, ANTICOAGULANTES, CARDIOTÔNICOS/DIGITÁLICOS, DIURÉTICOS, HIPOLIPEMIANTES, SIMPATOMIMÉTICOS, BLOQUEADORES DE CALCIO, VASODILATADORES PERIFÉRICOS E CEREBRAIS

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
71		Ácido Acetilsalicilico	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
72		Anlodipino, besilato	5 mg, comprimido	Farmácia Básica
73		Anlodipino, besilato	10 mg, comprimido	Farmácia Básica
74		Atenolol	50 mg, comprimido	Farmácia Básica
75		Captopril	25 mg, comprimido	Farmácia Básica
76		Captopril	50 mg, comprimido	Farmácia Básica
77		Cinarizina	75 mg, comprimido	Farmácia Básica
78		Cinarizina	25 mg, comprimido	Farmácia Básica
79		Digoxina	0,25 mg, comprimido	Farmácia Básica
80		Enalapril, maleato	20 mg, comprimido	Farmácia Básica
81		Furosemida	40 mg, comprimido	Farmácia Básica
82		Hidroclorotiazida	25 mg, comprimido	Farmácia Básica
83		Losartana Potássica	50 mg, comprimido	Farmácia Básica
84		Losartana Potássica	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
85		Metildopa	250 mg, comprimido	Farmácia Básica
86		Metildopa	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
87		Nifedipino	20 mg, comprimido	Farmácia Básica
88		Propranolol, Cloridrato	40 mg, comprimido	Farmácia Básica
89		Sinvastatina	20 mg, comprimido	Farmácia Básica
90		Hidralazina, Cloridrato	25mg, comprimido	Farmácia Básica

ANALGÉSICOS, ANTIPIRÉTICOS, ANESTÉSICOS, ANTIESPASMÓDICOS/ANTICOLINÉRGICOS, ANTIINFLAMATÓRIOS NÃO ESTEROIDES, ANTIGOTOSOS

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
91		Alopurinol	300 mg, comprimido	Farmácia Básica
92		Cetoprofeno	20mg/ml, solução oral-gotas frasco com 20 ml	Farmácia Básica
93		Escopolamina, Butilbrometo + Dipirona Sódica	67mg+333mg/ml, solução oral, frasco 10 ml	Farmácia Básica
94		Diclofenaco Sódico	50 mg, comprimido	Farmácia Básica
95		Dipirona Sódica	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
96		Dipirona Sódica	500mg/ml solução oral frasco 20ml	Farmácia Básica
97		Ibuprofeno	50mg/ml solução oral, frasco 30ml	Farmácia Básica
98		Ibuprofeno	600 mg, comprimido	Farmácia Básica
99		Nimesulida	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
100		Nimesulida	50mg/ml, solução oral-gotas frasco 15 ml	Farmácia Básica
101		Paracetamol	200mg/ml solução oral frasco 15 ml	Farmácia Básica
102		Paracetamol	750 mg, comprimido	Farmácia Básica
103		Piroxicam	20mg, comprimido	Farmácia Básica

ANTIÁCIDOS NEUTRALIZANTES, ANTIÁCIDOS E ANTIULCEROSOS (INIBIDORES DE BOMBA DE PRÓTONS, INIBIDORES H2), ANTIDIARRÉICO, ANTIEMÉTICOS, ANTIFISÉTICOS, LAXANTES

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
104		Bisacodil	5mg, comprimido	Farmácia Básica
105		Hidróxido de Alumínio + Hidróxido Magnésio	60mg + 40mg/ ml, suspensão oral, frasco 100ml	Farmácia Básica
106		Metoclopramida	10 mg, comprimido	Farmácia Básica
107		Metoclopramida	4mg/ml solução oral frasco 10ml	Farmácia Básica
108		Petrolato Líquido, Laxativo Oral	frasco 100 ML	Farmácia Básica
109		Omeprazol	20 mg, comprimido	Farmácia Básica
110		Ranitidina	150 mg, comprimido	Farmácia Básica
111		Simeticona	75mg/ml, suspensão oral - gotas	Farmácia Básica
112		Domperidona	10mg, comprimido	Farmácia Básica

ALERGIA, ANTI-HISTAMÍNICOS, IMUNOMODULADORES E SUPRESSORES

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
113		Dexclorferinamina, Maleato	0,4mg/ml, xarope, frasco, 100ml	Farmácia Básica
114		Loratadina	1mg/ml xarope frasco 100ml	Farmácia Básica
115		Loratadina	10 mg, comprimido	Farmácia Básica
116		Prometazina	25 mg, comprimido	Farmácia Básica

BRONCODILATADORES, AGENTES TENSOATIVOS, ANTIASMÁTICOS, ANTITUSSÍGENOS E EXPECTORANTES

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
117		Acebrofilina	10 mg/ml, xarope adulto frasco 120 ml	Farmácia Básica
118		Acebrofilina	5 mg/ml, xarope infantil frasco 120 ml	Farmácia Básica
119		Aminofilina	100 mg, comprimido	Farmácia Básica
120		Ambroxol	3mg/ml, xarope infantil frasco 120 ml	Farmácia Básica
121		Ambroxol	5mg/ml, xarope adulto frasco 120 ml	Farmácia Básica
122		Cloreto de Sódio	0,9%, Solução nasal frasco 50ml	Farmácia Básica
123		Salbutamol, Sulfato	0,4mg/ml, xarope frasco 120 ml	Farmácia Básica
124		Salbutamol, Sulfato	120,5mcg/ dose (Equivalente a 100mcg/ dose de Salbutamol), aerossol oral	Farmácia Básica

NUTRIÇÃO/NUTRIENTES PARENTERAIS, REPOSIÇÃO DE ELETRÓLITOS E MINERAIS, VITAMINAS/ASSOCIAÇÃO DE VITAMINAS E DILUENTES

ITEM	Código DCB	MEDICAMENTO/ PRINCÍPIO ATIVO	APRESENTAÇÃO	LOCAL DE ACESSO
125		Ácido ascórbico	500 mg, comprimido	Farmácia Básica
126		Ácido fólico	5 mg, comprimido	Farmácia Básica
127		Vitamina B6 ( Piridoxina, Cloridrato)	40 mg, comprimido	Farmácia Básica
128		Vitamina B1 (tiamina, cloridrato)	300 mg, comprimido	Farmácia Básica
129		Retinol, Palmitato	200.000 UI, cápsula oleosa	Farmácia Básica
130		Sais para reidratação oral, pó, composto por: cloreto sódio 3,5g + glicose 20g, + citrato de sódio 2,9 g + cloreto de potássio 1,5g,para 1,000ml de solução pronta, segundo padrão OMS, envelope contendo 27,9g	Pó para solução oral envelope	Farmácia Básica
131		Sulfato ferroso	40 mg, comprimido	Farmácia Básica
132		Sulfato ferroso	5mg/ml de ferro II, xarope	Farmácia Básica
133		Sulfato ferroso	25mg/ml de ferro II, solução oral-gotas, frasco 30 ml	Farmácia Básica