PORTARIA N.º 083/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA LUCIANA SILVA DOS SANTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à servidora LUCIANA SILVA DOS SANTOS, portadora do CPF n.° 977.408.961-87 RG Nº 1508359-4 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1.º de setembro de 2017 a 30 de novembro de 2017.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2017.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL