DECRETO Nº 55 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
29 de Setembro de 2017
DECRETO Nº 55 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação-FETHAB e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Srª. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai/MT.
CONSIDERANDO: os preceitos do art. 37 da Constituição Federal, a necessidade do cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO: as Leis Estaduais 7.263 de 27/03/2000 e suas alterações posteriores, Resolução de Consulta 27/2015 TCE-MT, destacando-se a Lei 10.480 de 22/12/2016, na dicção do seu artigo 8º, e em especial à Lei Municipal 489 de 12/04/2017, que cria o Conselho Municipal do FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, para o acompanhamento e fiscalização, entre outras providências;
D E C R E T A:
Artigo 1º - A nomeação dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação – CMFTHAB do Município de Alto Paraguai-MT., conforme segue:
I – Representantes do Poder Executivo Municipais
Titular: GILBERT SOUZA DE LIMA – Sec. Mun. de Infra-Estrutura
Suplente: ZULEIDE LEITE ROCHA
Titular: MARIO CESAR GUIZZI – Chefe do Depto. Mun. de Transportes
Suplente: EDIVALDO BATISTA DOS SANTOS
Titular: JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO – Sec. Mun. de Receita e Controle
Suplente: FABIO MANTOVANI DA SILVA
Titular: JONAS BOTAN – Engenheiro Civil – Prefeitura Alto Paraguai
Suplente: EDEMILSON RODRIGUES TANAN
Titular: PEDRO CARMO DE OLIVEIRA – Sec. Mun. de Des. Econ. Agricultura e M. ambiente
Suplente: JOÃO ALESSANDRO DE ALMEIDA SIQUEIRA
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Titular: ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO – Presidente da Câmara Municipal
Suplente: ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Titular: VITOR DA SILVA FREITAS – Presidente da Asso. do Ass. Casulo
Suplente: YARA DE LURDES MARTINS NEVES
Titular: LUCIANO DE OLIVEIRA FONTES – Presidente da Associação – APRUSA
Suplente: LUIZ DE OLIVEIRA FONTES
Titular: MAILSE PINTO FIGUEIREDO – Presidente da Associação – APRUVA
Suplente: AILTON GOMES DA SILVA
Titular: ORIDES PILONETO – Cooperativa Agrop. de Capão Verde - COOPAVERDE
Suplente: WILLIAN SOUZA BATISTA
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o decreto 21 de 18/04/2017.
Gabinete da Prefeita, Municipal de Alto Paraguai-MT, 11 de setembro de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal