PORTARIA N.º 193/2017
29 de Setembro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 67/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para,em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº67/2017/DPTO/ADM/COMPRAS,celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e BANCO DO BRASIL / S/A
CONTRATO Nº 67/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5185/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TARIFAS PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA DE NOVA MONTE VERDE-MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 27 DE SETEMBRO 2017
VIGENCIA: DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 A 27 DE SETEMBRO 2018.
VALOR: VALOR CONFORME A NECESSIDADE DE USO.
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 14670100 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: Diretora Departamento
LOTAÇÃO: Secretária Municipal de assistência Social, Trabalho e Cidadania.
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: Secretária Executiva dos Conselhos Ligados a Assistência Social
LOTAÇÃO: Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
MATRICULA: 3160
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 27 de Setembro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal