DECRETO Nº. 030/2017

DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

“DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso,Sr JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR no uso de Suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º –Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de Setembro do corrente ano, em comemoração a criação do município de Serra Nova Dourada – MT, conforme Lei Estadual Nº 7.172, de 30 de setembro de 1999, de Autoria dos deputados Jorge Abreu e Humberto Bosaipo.

Parágrafo Primeiro – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT.

Art. 2º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como coleta de lixo urbano e distribuição de água.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 28 de Setembro de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL