CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor Ângelo Ibanez, portador do RG: nº 95783-1SSP/PR e do CPF: nº 241.914.189-04, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadaniano cargo de Motorista, adquirida no período de 01/02/2012 a 01/02/2017 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/10/2017 a 29/12/2017.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 29 de setembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal