“Dispõe sobre afastamento para exercício de mandato eletivo.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no Processo no 1839/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a servidora CLENISMAR ARCANJO GONÇALVES, Professora, Matrícula Funcional nº 500, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a se afastar para exercício de mandato eletivo de Vereador de Conquista D’Oeste – MT, pelo período de 20/09/2017 à 31/12/2018, com base no artigo 38, inciso III c/c com inciso II da Constituição Federal e artigo 58, inciso IV da Lei Complementar nº 003/2001, tendo o servidor optado pela remuneração do cargo efetivo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita, em 22 de Setembro de 2017.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal