O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 02/10/2017, o retorno da servidora ANA CRISTINA DE LIMA aocargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2017.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 29 de setembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal