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Pref. Terra Nova do Norte

Às dezenove horas e cinquenta minutos do dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e dezessete, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, em sessão de Audiência Pública para discutir o anteprojeto de Lei do Plano Plurianual 2018-2021, das Diretrizes Orçamentária para 2018, com a presença do prefeito Sr. Valter Kuhn, Vice-prefeito Pascoal Alberton e vários secretários, vereadores, servidores e populares, o Sr. João Latres como responsável pelo cerimonial, agradeceu a presença de todos, deu as boas vindas e passou a palavra ao Sr. Sidney Oribes, responsável pela Assessoria Contábil, que começou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade legal das audiências públicas, demonstrou os números históricos do município de Terra Nova do Norte, para que servisse como norte das previsões que comporão o Plano Plurianual 2018-2021 e Lei das Diretrizes Orçamentária para 2018. Para esclarecer aos presentes a tônica da Audiência Pública, foi convidado o Sr. Domingos Jari Vargas, Secretário Executivo do CODES para fazer a explanação dos assuntos discutidos nas reuniões do CODES explicando sobre a constituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Terra Nova do Norte CODES, é um colegiado que promove debates sobre assuntos relacionados à dinâmica socioeconômica do Município, constituindo-se em um espaço de diálogo entre os segmentos organizados da sociedade com o Governo Municipal nos processos de gestão e planejamento de políticas públicas, aproximando Governo Municipal e sociedade, como parceira e colaboradora, na indicação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas municipais. O CODES é formado por representantes dos segmentos da sociedade organizada, sendo composto pelas seguintes representações: 1 representante de cada comunidade (zona urbana e zona rural), 1 representante de cada Cooperativa, 1 representante de cada entidade organizada; 3 representantes do comércio e indústria; 1 Secretário(a) Executivo(a) (indicado(a) pelo Governo Municipal); o(a) Presidente da Câmara Municipal e mais e 2 vereadores indicados pela Câmara Municipal de Vereadores, os secretários municipais e o Prefeito Municipal. O resultado dessa composição através de conselho realizou 40 reuniões em todo o município de Terra Nova do Norte acerca do Planejamento para os próximos quatro anos, que culminou em aproximadamente 600 pessoas participantes desses eventos, o qual finalizou em três sessões plenárias na Câmara Municipal de Vereadores com média de 60 participantes em cada sessão plenária. Para a finalização houve duas reuniões do Núcleo Gestor que fecharam em comum acordo: 12 Programas de Governo; 56 projetos e 357 ações governamentais basilares para a elaboração do PPA 2018-2021, que encerra-se nesta data com essa Sessão de Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual. Os programas ficaram denominados como: 1. PROGRAMA PARTICIPAÇÃO É CONQUISTA - O Programa Participação é Conquista visa a criação e manutenção de espaços e mecanismos de acesso, acompanhamento e participação da população nas decisões de maior interesse do Município. 2. PROGRAMA GESTÃO E PLANEJAMENTO RESPONSÁVEL - O Programa Gestão e Planejamento Responsáveis visa a qualidade e eficiência dos serviços de infraestrutura urbana e rural, tendo por base a organização de ações, projetos e programas de governo, através da gestão e planejamento do que fazer, quando fazer, com que recurso fazer e quem irá fazer. 3. PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS - O Programa Saúde para Todo(a)s objetiva implementar a RAS (Rede de Atenção em Saúde), investindo numa rede de atenção à saúde que faça a ligação entre todos os níveis de atenção (Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde), fortalecendo as ações e serviços de saúde. 4. PROGRAMA RURAL SUSTENTÁVEL - O Programa Rural Sustentável objetiva construir políticas públicas municipais para a agricultura familiar, possibilitando a geração de trabalho e renda, no campo e na cidade, garantindo o desenvolvimento da agricultura sustentável no município, através de várias frentes: Tecnologia; Logística; Diversificação, Incentivo e ampliação da produção; Parcerias; Apoio a Agricultura Familiar. 5. PROGRAMA CAMINHOS SUSTENTÁVEIS- O Programa Caminhos Sustentáveis tem como objetivo definir uma política que valorize a qualidade e durabilidade das estradas, pontes e bueiros, utilizando tecnologias que garantam qualidade e durabilidade das obras (madeira, concreto, tubos galvanizados, entre outros). 6. PROGRAMA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL-O Programa Valorização Profissional visa a valorização dos servidores públicos municipais, com revisão dos PCCS, implantação do Plano de Valorização dos Servidores Municipais, buscando parcerias para ofertar cursos de aperfeiçoamento e qualificação dos servidores municipais. 7. PROGRAMA CIDADE ATRATIVA - O Programa Cidade Atrativa objetiva organizar e oferecer serviços públicos e infraestruturas de qualidade, realizadas de forma integradas com o desenvolvimento de ações e projetos que fortaleçam e divulguem o comércio e a indústria locais, tendo como resultado a geração de trabalho, emprego e renda e uma cidade atrativa, planejada e bem cuidada. 8. PROGRAMA TERRA NOVA SOCIALMENTE JUSTA - O Programa Terra Nova Socialmente Justa visa garantir direito às políticas de Assistência Social para idosos, mulheres, crianças, adolescentes, jovens e pessoas em situação de risco social, buscando reduzir, de fato, as desigualdades sociais, culturais e econômicas, garantido atendimento com base em critérios justos e legais, descentralizando as ações sociais coma participação dos conselhos de controle social envolvidos. 9. PROGRAMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS -O Programa Educação de Qualidade para Todo(a)s visa ampliar a oferta e melhorar a qualidade da Educação, conforme o Plano Municipal de Educação, em parcerias com os Governos Estadual e Federal, garantindo: a) Educação Básica, b) Educação Técnica/Profissional c) Ensino Superior.10. PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL - O Programa Vida Saudável visa resgatar, criar, incentivar e manter políticas públicas de desenvolvimento do esporte, cultura e lazer no Município para pessoas de todas as idades. 11.PROGRAMA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - O Programa Segurança Pública Municipal terá como objetivo criar um Sistema de Segurança Pública integrada para atendimento à população do campo e da cidade, em parceria com o Conselho Municipal de Segurança Pública e Polícia Civil e Militar. 12. PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LOCAL - O Programa visa o fortalecimento do comércio e prestação de serviços locais, por meio da Secretaria de indústria e Comércio, da valorização das empresas existentes no município, geradoras de emprego e renda e da modernização dos sistemas de emissão de alvarás de funcionamento, sanitário e emissão de Nota Fiscal Eletrônica, guias de ISS e outros. Em seguida, a palavra é devolvida ao Sr. Sidney Oribes que apresenta mais detalhes acerca do Plano Plurianual, e das Diretrizes Orçamentárias. A demonstração das informações são detalhadas aos presentes na seguinte ordem: Programa; Objetivos; Público Alvo; Projeto/Atividade ou Operações Especiais; Ações; Produto; Unidade de Medida e as Metas Físicas e Fiscais, ficando para o exercício de 2018 uma previsão orçamentária de R$ 30.000.000,00 para a prefeitura e de R$ 3.000.000,00 para o Fundo de Previdência Municipal Previter. As evoluções das metas fiscais acompanharam uma inflação medida à ordem de 5% ao ano. As metas da LDO foram discutidas com o público presente que tratam dos seguintes assuntos: as Metas Fiscais; as Prioridades da Administração Municipal; a Estrutura do Orçamento; as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal; as Disposições sobre Despesas com Pessoal; as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e ainda, as previsões dos Resultados Nominais e Primário. Neste ato, briu-se a palavra aos presentes que, não se manifestaram, alegando que estava muito bem esplanada a matéria e do entendimento de todos os presentes. Então, na sequencia falou, do Portal Transparência, sua funcionalidade: www.terranovadonorte.mt.gov.br/transparencia, o município também disponibiliza acesso à ouvidoria, www.terranovadonorte.mt.gov.br/ouvidoria para atender reclamações, denuncias, críticas, elogios, consultas, pedido de informações e sugestões. Diante do exposto, não havendo mais interpelações agradeceu a presença de todos e as 20:45hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _______________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.