APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE – REALIZADA EM 28/09/2017 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES
2 de Outubro de 2017
Às dezenove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e dezessete, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, em sessão inicial de Audiência Pública para assistir a Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre/2017, com a presença do prefeito Sr. Valter Kuhn, Vice-prefeito Pascoal Alberton, vários secretários, vereadores, servidores e populares, o Sr. João Latres como responsável pelo cerimonial, agradeceu a presença de todos, deu as boas vindas e passou a palavra ao Sr. Sidney Oribes, responsável pela Assessoria Contábil, que começou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade legal das audiências públicas, demonstrando aos presentes as receitas recebidas até o encerramento do segundo quadrimestre. Apresentou o resumo que tiveram as seguintes informações Receitas Correntes R$ 17.261.802,00; Alienação de Bens R$ 149.450,00; Transferência de Capital R$ 429.675,00, totalizando uma receita geral de R$ 17.840.927,00. Quanto as despesas, foram informado as seguintes classificação: Despesas Correntes Gerais R$ 7.989.788,00; Despesas com Pessoal e Encargos R$ 9.183.195,00; Juros da Dívida R$ 89.232,00, perfazendo um total de despesas correntes R$ 17.262.215,00 e Despesas de Capital: Investimentos R$ 1.157.054,00 e Dívidas Previdenciárias R$ 535.323,00, perfazendo um total de R$ 18.954.592,00, resultando um déficit orçamentária de R$ 1.113.665,00. Nesse diapasão, o Sr. Sidney Oribes explicou que o atual gestor pagou de Restos a Pagar de 2016 o valor de R$ 1.809.882,44 e deve do período até o segundo quadrimestre de sua gestão o valor de R$ 1.548.473,85. Outra informação importante é acerca das receitas comparadas aos mesmos períodos janeiro a agosto de 2016 R$ 18.245.420,76 e janeiro a agosto de 2017 R$ 17.261.300,51, ou seja, R$ (984.120,25) a menos que 2016. Partindo dessa premissa de diminuição de receitas será inevitável e para o exercício de 2017 deverá ser na casa de 2,5 milhões de reais a menos que em 2016. Outro agravante que temos no município é a queda de população medida pela IBGE, que caso não seja mantida a liminar na justiça o índice do FPM cai para 0,6%, aí a perda será ainda maior, média R$ 1,7 milhões ao ano. Em seguida fez explanações aos presentes acerca dos recursos que incidem diretamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE, totalizando no período uma receita de R$ 11.856.590,87 perfazendo um montante de R$ 2.964.147,72 o volume de recursos à ser destinados ao MDE. Todavia, deduzindo os valores recebidos das transferências o valor efetivamente liquidado ao MDE foi de R$ 3.682.914,49, perfazendo o índice de 31,06% e com relação às despesas pagas R$ 2.992.362,74, o índice de 25,24%. Foi informado que o valor contribuído para o FUNDEB até o segundo quadrimestre foi de R$1.963.989,63 e recebido R$ 2.858.517,13. O volume de recursos destinados ao FUNDEB 60% seria de R$ 2.279.978,88, perfazendo o montante de 79,66%. Quanto a manutenção dos serviços de saúde no município, o valor dos 15% seria R$ 1.778.488,63. No entanto, foram efetivamente liquidado em despesa com saúde deduzido os valores relativos às transferências da União e do Estado em R$ 1.951.788,00, ficando um gasto em Saúde no montante de R$ 3.332.089,00, índice de 28,10% e das despesas pagas o valor de R$ 2.631.047,00, índice de 22,19%. Na sequencia foi apresentando os valores recebidos de RCL nos últimos doze meses, ao montante de R$ 28.051.717,07 e gastos com pessoal e encargos o valor de R$ 14.942.401,03, perfazendo um índice de 53,27%. Logo, acima do limite prudencial estabelecido pela LRF. Outra forma de cálculo foi apresentado levando em consideração somente o exercício de 2017. Nessa informação, no período foi arrecadado de RCL o montante de R$ 17.261.802,01 e gastos com pessoal e encargos o valor de R$ 9.183.087,44, perfazendo o índice de 53,20%, também não devidamente adequado aos limites estabelecidos pela LRF. Partindo dessa premissa, o Sr. Valter Kuhn, Decretou nesta data através do Decretou nº 070 um corte de 15% nas remunerações do Prefeito e Vice, 10% nas remunerações dos Secretários municipais e dos cargos de Chefia, Coordenador, Diretor, Procurador Geral Jurídico, Assessor Jurídico, Assessor de Articulação IV, V e VI, e Pregoeiro. Também previu corte nos valores dos contratos de prestação de serviços, visando a adequação aos limites e ao fechamento das contas anuais. O Sr. Valter Kuhn pediu a palavra para justificar aos presentes que a decisão tomada é amarga, mas necessária em função da diminuição das receitas do município. Falou ainda da economia realizada em Folha de Pagamento de pessoal, com a racionalização do quadro e no mesmo período de janeiro a agosto de 2017, cuja folha está menor em R$ 518.000,00. Motivo pelo qual, não houve outra alternativa a não ser o corte. Falou ainda dos compromissos políticos com deputados estaduais e federais e senadores, acerca da destinação de recursos para Terra Nova do Norte. Diante do exposto, não havendo mais interpelações agradeceu a presença de todos e as 19:50hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _____________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.