ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017-J
2 de Outubro de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa: MV ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA.-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.071.896/0001-28, estabelecida à Av. Miguel Sutil, 2839, Sala 02, Bairro Areão, Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ANTONIO DIAS MACHADO, brasileiro, maior, portador do RG nº 0959708-5 SSP/MT e do CPF nº 874.661.201-72, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 032/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente, para uso das Secretarias da Administração Municipal, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, de Materiais Permanentes, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
| ORD. | CÓD. | DESCRIÇÃO | UNID | QT. | Marca | R$ UNIT. | R$ TOTAL |
| 01 | 12580 | APARELHO LASER E CANETA INFRAVERMELHO, CIRCUITO TELESCOPICO PARA LOCALIZACAO DOS PONTOS, 03 SAIDA PARA CANETA LASER 660MM 830MM E 904MM, BIVOLT, REGISTRO ANVISA, ITENS INCLUSO 01 CANETA 904MM, 01 CABO DE FORCA, 01 FUSIVEL PROTECAO, 1 KIT CABO P/CANETA TELESCOPIO E MANUAL DE INSTRUCAO GARANTIA MINIMA DE 12 MESES | UN | 1 | IBRAMED | R$3.790,00 | R$3.790,00 |
| 02 | 23949 | APARELHO RAIO X ODONTOLOGICO COLUNA BIVOLT COM BRACO CONVENCIONAL GIRO LIVRE 360 C, MODE DE OPERACAO DIGITAL - GARANTIA 01 ANO, REGISTRADO ANVISA PRODUTO DE BOA QUALIDADE | UN | 2 | XDENT | R$9.000,00 | R$18.000,00 |
| 03 | 23946 | ATOMIZADOR COSTAL MOTORIZADO, CAPACIDADE 18 LITROS A GASOLINA PARTIDA MANUAL - GARANTIA MINIMA DE 01 ANO. | UN | 1 | KAWASHIMA | R$1.070,00 | R$1.070,00 |
| 04 | 14293 | BICICLETA ERGOMETRICA: RESISTENCIA MAGNETICA COM 16 NIVEIS; RESISTENCIA 4,9 A 29,4 NM (0,5 A 3 KGFM); MONITORAMENTO DE FREQUENCIA CARDIACA HANDGRIP; DISPLAY EM LCD - VELOCIDADE, DISTANCIA, CRONOMETRO, MONITORA CARDIO, CALORIAS, NIVEL DE CARGA, RELOGIO – GARANTIA MINIMA 12 MESES | UN | 1 | KIKOS | R$5.198,00 | R$5.198,00 |
| 05 | 19575 | ESCADA EM ALUMINIO 07 DEGRAUS, CAPACIDADE 120KG, ALCANCE 1,52MTS, LARGURA 49CM, ABERURA DE 105CM, PEÇAS PLÁSTICAS EM POLIPROPILENO – GARANTIA 1 ANO | UN | 5 | MOR | R$215,00 | R$1.075,00 |
| 06 | 19579 | FORNO INDUSTRIAL ELETRICO 80X60 220V: PEDRA REFRATARIA QUE ARMAZENA O CALOR OBTENDO MAIOR UNIFORMIDADE NO ASSADO; SISTEMA DE ABERTURA TOTAL DO VIDRO TIPO GUILHOTINA COM CONTRA PESO; BANDEJA COLETORA DE RESIDUOS EM CHAPA GALVANIZADA SUPER RESISTENTE; | UN | 3 | MR FOGOES | R$1.708,10 | R$5.124,30 |
| 07 | 3141 | MACA PARA RPG-MEDIDA DA MESA ARTICULADA MEDIDAS MINIMA 210CM X 200CM X 67CM (C/L/A) CAPACIDADE MÍNIMA 120KG, REGISTRO ANVISA, ITENS INCLUSO: MACA RPG, HASTE COM CONTA, CORDA NYLON, 04 VELCROS BRACOS, 02 ALCAS PES GARANTIA MÍNIMA 12 MESES | UN | 1 | CARCI | R$2.900,00 | R$2.900,00 |
| 08 | 23848 | MAQUINA GALONEIRA INDUSTRIAL DE BASE PLANA COM BANCADA E MOTOR: MOTOR DE FRICCAO DE ALTA VELOCIDADE 1/2HP, SISTEMA DE LUBRIFICACAO TOTALMENTE AUTOMATICO COM FILTRO DE OLEO, AJUSTE SIMPLES DO DIFERENCIAL PELA ALAVANCA EXTERNA, COSTURA DE ALTA QUALIDADE PARA LINHAS SINTETICAS COM RESFRIADOR DA AGULHA E LUBRIFICADOR DA LINHA DA AGULHA, ALTERACAO SIMPLES DA APLICACAO PARA MODELOS MULTI APLICACAO COM A SUBSTITUICAO DO APARELHO – GARANTIA MINIMA 12 MESES - VOLTAGEM 127V | UN | 1 | BRACOB | R$3.214,00 | R$3.214,00 |
| 09 | 16185 | MESA EM L ESTACAO DE TRABALHO CONJUGADA, MESA ESCRITORIO ALTURA 0,74CM, LARGURA 1,2M, PROFUNDIDADE 0,6CM, MESA COMPUTADOR ALT.0,74CM, LARG. 0,80CM, PROF. 0,6CM, CONEXAO ARREDONDADAALT 0,15CM, LARG. 0,6CM, PROF. 0,60CM, FABRICADA EM MDF 15MM, ENVOLVIDO COM PERFIL T, PES METALICOS TUBO METALON 20X20 E TUBO OBONGO 29X58, MEDIDAS MINMAS, COR CINZA LISA | UN | 10 | VANDAFLEX | R$457,50 | R$4.575,00 |
| 10 | 23846 | TABUA EQUILIBRO PARA PROPRIOCEPCAO EM FISIOTERAPIA NEUROLOGICA E REABILITACAO ORTOPEDICA EM MADEIRA CLA: 57CM X 40CM X 10CM – UNIDADE | UN | 1 | ZLM | R$222,00 | R$222,00 |
| 11 | 19595 | VIOLÃO INFANTIL MADRID MD-36, ACUSTICO, SIDE PARA DESTRO, AJUSTE TENSOR, ACABAMENTO ENVERNIZADO, AJUSTE DE TENSOR DISPONÍVEL. -CORDAS DE NYLON - UNIDADE | UN | 10 | CENTRIUM | R$300,00 | R$3.000,00 |
| TOTAL | R$ 48.168,30 | ||||||
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 48.168,30 (quarenta e oito mil cento e sessenta e oito reais e trinta centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da publicação da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da publicação da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos/equipamentos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);
2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;
3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:
a) advertência por escrito;
b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA X - DA RESCISÃO
a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude desta Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, garantido o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;
b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:
1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;
2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;
3) judicial, nos termos da legislação.
CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
1. As efetivas aquisições do objeto (equipamentos e material permanente) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 024/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:
1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 024/2017 – Processo nº 032/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
CLÁUSULA XIV – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT.
UNIÃO DO SUL/MT, 26 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal
MV ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA.-ME
Marcos Antonio Dias Machado – Sócio-Proprietário
Testemunhas:
Nome: Cesar Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01
Nome: Keila Alves de Abreu
CPF: 016.182.261-42