PORTARIA Nº. 234/2017. denise – mt, 28 de setembro de 2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “LAURA CRISTINA DIAS DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora LAURA CRISTINA DIAS DA SILVA, portadora da CI – RG nº 1129538 – SSP/MS, cadastrada no CPF sob o nº. 002.050.823.94, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS por força do ATESTADO MÉDICO de 20 (vinte) dias, expedido pelo Dr. Abinadab da S.Siqueira - CRM-MT 9320, a partir da data de 28 de Setembro de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro de 2017.

JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE