CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2017 OBJETO: Contratação de locação de Imóvel para sede do consorcio e ambulatório para atendimento dos pacientes dos municípios consorciados. Favorecido: PAULO ROBERTO CUNHA. CPF: 274.137.641-72 Endereço: AV. 13 de Maio nr 43 centro em Confresa-MT, sendo uma casa de alvenaria de 220 m², com três quartos, sendo um quarto com banheiro, sala, cozinha, banheiro social, dispensa, garagem, área de serviço com piso de cerâmica e banheiro, dois ar condicionado. Vigência : 27 de setembro de 2017 a 28.09.2018 Valor Global R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 2.500,00 (Dois mil quinhentos reais) mensal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X do artigo 23 da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 003/2017 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Confresa – MT, 28 de setembro de 2017.

Ronio Condão de Barros Milhomem

Presidente do Cisax