ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA Nº 03/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA D’OESTE-MT, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ONDE FORAM EXPOSTAS E DEBATIDAS AS INFORMAÇÕES SOBRE: AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
3 de Outubro de 2017
Aos 30 dias do mês de Setembro de 2017, às 08 horas, no Salão Múltiplo Uso, localizado à Rua Eloy Custódio da Silva, nº 1.888, reuniram-se o Prefeito, o Contador da Prefeitura, Assessoria, Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4°, do Artigo 9° da LRF e ao parágrafo 5°, do Artigo 36° da Lei 141/2012 com o objetivo da realização de audiência pública com vistas a prestação de contas relativas ao 2° Quadrimestre do exercício financeiro de 2017. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, no mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do município, Cooperativa de Crédito Sicredi, Banco Bradesco, Correios e entregues convites a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador acompanhado da Assessoria Contábil deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida explanações sobre noções básicas da Lei nº 101/2000- LRF, pilares básicos, princípios da gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e de improbidades correspondentes. A representante da Secretária Municipal de Saúde Senhorita Daiane Teodoro, apresentou as ações e serviços de saúde referente ao cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestres de 2017. Durante a audiência pública foi exposta a situação em que se encontra a Secretaria Municipal de Saúde, as transferências de recursos que foram recebidas dos governos, Federal até o período de 31/08/2017 Saúde SUS foi no montante total R$ 319.484,13 (Trezentos e Dezenove Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Treze Centavos). Estadual até o período de 31/08/2017 o valor total R$ 71.301,07 (Setenta e Um Mil e Trezentos e Um Reais e Sete Centavos), recursos próprios (15%) o valor R$ 1.259.150,65 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Nove Mil e Cento e Cinquenta Reais e Sessenta e Cinco Centavos). As despesas totais que foram liquidadas até o período de 31/08/2017 R$ 1.729.375,76 (Um Milhão, Setecentos e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) e em quais ações. Índice apurado aplicado 18,21%. Explanações sobre quantidade de atendimentos e exames. A representante da secretária de saúde agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta Audiência Pública, na qual foi lavrada esta Ata que juntamente a ela consta a lista de assinaturas dos participantes presentes à audiência pública.