LEI N.º 893/2017 De, 29 de setembro de 2017.

“Altera a Lei Municipal n° 776/2015, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre a Cor Oficial a ser utilizada em identificação de Prédios Públicos do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, alterando o artigo 1° da referida lei, e dá outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. A redação do art. 1° da Lei Municipal n.º 776, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1°.Ficam estabelecida as cores amarelo, branco, verde e azul como coloração Oficial que deverá predominar nas placas, logotipos, peças publicitárias, uniformes e para a identificação de prédios públicos no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso”.

Art. 2º. O restante do texto normativo permanece inalterado.

Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, respeitando-se o disposto no artigo anterior.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 29 de setembro de 2017.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL