DECRETO SUPLEMENTAR N° 38/2017
3 de Outubro de 2017
SÚMULA:ABRECRÉDITOADICIONALSUPLEMENTARNOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRASPROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Artigo 1 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2017 no Valor de R$
288.800,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil e Oitocentos Reais) nas Seguintes Dotações Orçamentárias:
06.001-GABINETEDASECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 40.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
Sub-Total:R$ 75.000,00
07.001-GABINETEDASECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00|101000000 Diárias - Civil R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
07.003-FUNDEB40
07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 90.000,00
Sub-Total:R$ 90.000,00
07.004-CULTURA,DESPORTOELAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 18.000,00
Sub-Total:R$ 18.000,00
08.001-FUNDOMUNICIPALDESAUDE
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|114000000 Material de Consumo R$ 6.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 26.000,00
11.001-GABINETEDASECRETARIA
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 800,00
11.001.26.782.0016.2037.3.3.7.1.70.00.00.00|100000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS
R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 25.800,00
12.001-DEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOEGESTAO
12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
13.001-DEPARTAMENTODEINDUSTRIAECOMERCIO
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 4.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Sub-Total:R$24.000,00
TotalParcialSuplementado:R$288.800,00
Artigo 2 - Para dar Cobertura ao Credito aberto no Artigo Anterior, serão utilizados os recursos provenientes de anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias:
03.001-GABINETEDOPREFEITO
03.001.15.451.0011.1002.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 7.000,00
03.001.04.122.0010.2003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00
03.001.04.126.0005.1003.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
03.002-SECRETARIADECONTROLEINTERNO
03.002.04.124.0013.2007.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
03.002.04.124.0013.2007.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
03.002.04.124.0013.2007.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
05.001-GABINETEDASECRETARIA
05.001.04.126.0005.1004.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Sub-Total:R$ 8.000,00
07.001-GABINETEDASECRETARIA
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 30.000,00
07.001.12.361.0023.1045.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 16.000,00
07.001.12.361.0023.1031.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 40.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 126.000,00
09.001-GABINETEDASECRETARIA
09.001.20.608.0030.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Sub-Total:R$20.000,00
10.001-FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
10.001.08.241.0014.2058.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUICOES R$ 5.000,00
10.001.08.244.0011.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 45.000,00
11.001-GABINETEDASECRETARIA
11.001.04.125.0010.2039.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
11.001.15.452.0019.2048.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 9.000,00
11.001.26.782.0005.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
11.001.25.752.0018.1029.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 49.000,00
11.002-DEPARTAMENTODEAGUAEESGOTO
11.002.15.451.0016.1019.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
12.001-DEPARTAMENTODEPLANEJAMENTOEGESTAO
12.001.04.126.0005.1056.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00
Sub-Total:R$5.800,00
TotalParcialReduzido:R$288.800,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Agosto de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal