Que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa sita à Rua Dr. Mário Corrêa, s/nº, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 526, Bairro: Centro, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e de outro lado, a empresa Maquiparts Comercio Importação e Exportação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Varzea Grande – MT na Av. Julio Campos, nº 3981-B - Bairro: JD Paula II, CEP: 78.140-400, comCNPJ.: 12.753.2013/0003-35, neste ato representada pelo Sr. Marcio André Porta Rosa, socio proprietário, portador da cédula de identidade n.º 1050045572 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 696.977.870-34 aqui denominada simplesmente CONTRATADA; resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 058/2017, Porocesso nº 073/2017, homologada em 11 de julho de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a aquisição de patrulha agrícola mecanizada, conforme contrato de repasse de recursos orçamentários da união, Convênio N. 830859/2016, Proposta N. 013230/2016, Decreto N. 6170/07, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Licitação do Pregão Presencial nº. 058/2017 e respectiva Ata de Registro de Preços, realizado pelo município de Vila bela da Ss. Trindade/MT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.

§ 1º - É vedado à CONTRATADA caucionar ou utilizar este contrato para qualquer operação financeira, bem assim transferir a terceiros suas obrigações, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - Para cumprimento do disposto na cláusula anterior, a CONTRATADA deverá fazer a entrega do referido bem na sede da Prefeitura Municipal, que desde já fica designada para o seu recebimento e conferência.

CLÁUSULA TERCEIRA – A CONTRATADA obriga-se a fornecer o bem adquirido, conforme solicitação do setor de compras, através do coordenador de compra municipal, por meio de requisição, dentro dos respectivos prazos, garantias e observadas as especificações previstas no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2017,ou imediatamente após solicitação da Administração Municipal.

CLÁUSULA QUARTA- A fiscalização e acompanhamento do fornecimento dos bens ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, por intermédio do Setor de Compras e do Fiscal de contrato nomeado pela portaria nº. 282/2017, o que não exime ou reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - O valor global deste Contrato é de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), conforme preço registrado na Ata de Registro de Preços, que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos bens na forma prevista na Cláusula Segunda deste Contrato, na forma a seguir especificada:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	Und.	Marca	VALOR UNIT
5	TRATOR AGRICOLA DE RODAS, MOTOR A DIESEL MINIMO DE 04 CILINDROS E POTÊNCIA MÍNIMA DE 75 CV, 4x4 COM REDUTOR DE VELOCIDADE, CONTROLE REMOTO, COM CAPOTA ABERTA DE PROTEÇÃO (02-22-00015)	1	LS MODELO PLUS 80	104.000,00

CLÁUSULA SEXTA - A CONTRATADA incorrerá em multas sobre o valor global atualizado do Contrato, em caso de atraso injustificado a entrega do veiculo, nos termos dos artigos 86 e 87, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA SÉTIMA - O presente Contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e as despesas de sua execução correrá por conta de dotação própria, e de outros da Administração Municipal consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, na seguinte dotação:

Órgão 07 – Secretaria Mun. De Fomento a Agropecuária

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Fomento a Agropecuária

1068 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

3.3.90.39 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 116

R$ 104.000,00

CLÁUSULA OITAVA - Rescindir-se-á este Contrato, total ou parcialmente, mediante acordo das partes, por ato unilateral do Prefeito Municipal, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, e nos casos previstos na Seção V do Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em três (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 26 de setembro de 2017.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

MAQUIPARTS COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ.: 12.753.2013/0003-35

Marcio André Porta Rosa

RG n.º 1050045572 SSP/MT

CPF sob n.º 696.977.870-3

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850