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Pref. Rondolândia

(inc. IV, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)

- Processo Administrativo nº 079/2017-SEMUSA.

- Modalidade de Licitação: pregão Presencial nº 035/17-PMR (convertido em dispensa de licitação na forma do inc. V, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93)

OBJETO; Registro de preços para futura e eventual aquisição de refeição preparada para pacientes em tratamento fora do Município em sua maior parte no município de Cacoal/RO ofertando almoço aos servidores que estiverem a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

ORGÃO: Secretária Municipal de Saúde

Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ADJUDICO a dispensa de licitação realizada com fulcro no inc. V do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações em favor de JOSÉ RAIMUNDO SILVA GOMES -ME – CNPJ Nº 09.562.142/0001-17, endereço comercial na Rua. São Luiz, nº 1203, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76.963-884, com o fim de

HOMOLOGAR o valor global da dispensa de licitação em favor da empresa no montante de

R$: 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais).

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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

O empenho servirá de contrato.

Rondolândia – MT, 02/10/2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal