DECRETO MUNICIPAL N. 52/2017
3 de Outubro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N. 52/2017
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL CURADOR DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PREV SERVPARA O QUADRIÊNIO 2017/2021
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 66/2015 que disciplina sobre o Conselho Curador da Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Prev Serv para o quadriênio 2017/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho Curador da Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Prev Serv para o quadriênio 2017/2021.
I – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais:
a) Titular: Sebastião Raldinei de Oliveira Neves; Suplente: Leuniza Soares Cardoso;
b) Titular: Hudson Benedito da Silva; Suplente: Mariza Barros Batista;
c) Titular: Anildes Machado Xavier; Suplente: Silbene Maria da Silva;
II – Representante do Poder Legislativo Municipal:
a)Titular: Haidee Maria Benedita de Freitas; Suplente: Maria de Fatima Silva Correia;
II – Representante do Poder Executivo Municipal:
a)Titular: Giovane Maria Freitas Ferreira; Suplente: Aluísio Antonio Paixão Pereira;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 02 de outubro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL