LEI Nº 397, DE 2 DE OUTUBRO DE 201 7.
3 de Outubro de 2017
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 382, de 19 de Dezembro de 2016 – LOA 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART.1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.937.500,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:
GABINETE DO PREFEITO
Unidade.......: 001 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 101 GESTÃO DE GOVERNO
Proj/Atividade: 2.104-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***400.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ***105.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade.......: 001 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAL
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 101 GESTÃO DE GOVERNO
Proj/Atividade: 2.107-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMFAZ
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***67.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ***40.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.127-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEC
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0001 ***141.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0001 ***23.500,00
Unidade.......: 004 FUNDEB
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.132-MANUTENÇAO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-FUNDEB 60
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0018 **140.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0018 ***32.000,00
Unidade.......: 004 FUNDEB
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.133-MANUTENÇAO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-FUNDEB 40
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0019 **192.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0019 ***41.000,00
Unidade.......: 004 FUNDEB
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.096-MANUTENÇAO DO PROGRAMA EJA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0018 ***41.500,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0018 ****7.500,00
Unidade.......: 004 FUNDEB
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.099-MANUTENÇAO DO PROGRAMA EJA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0018 ***90.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0018 ***15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.173-MANUTENCAO E ENCARGOS COM PROGRAMA-SAÚDE BUCAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0002 ***25.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0014 ***12.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0002 ****7.500,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.141-MANUT.ENCARGOS-C/A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica 0002 ***10.000,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.143-MANUT.ENCARGOS-PROGR.ATENÇÃO BASICA(P-FIXO E P-VARIÁVEL)
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ****30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurídica 0002 ***300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Unidade.......: 001 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.120-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMOSP
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***85.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ***17.000,00
Unidade.......: 001 GESTÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.119-MANUTENCAO E ENCARGOS SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.14.00 Diárias 0000 ***10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.113-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMAD
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***31.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ***10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO
Unidade.......: 001 GESTÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.122-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEGAT
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***40.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ****8.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade.......: 001 GESTÃOO DE GOVERNO
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.118-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***16.000,00
ART.2º: PARA DAR COBERTURA AO CRÉDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade.......: 001 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAL
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa......: 101 GESTÃO DE GOVERNO
Proj/Atividade: 2.106-MANUT.C/SEC. MUNICIPAL FAZENDA DESENVOLVIMENTO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 0000 ***1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0000 ***1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0000 ***1.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade.......: 004 FUNDEB
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.132-MANUTENÇAO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-FUNDEB 60
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 **46.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 **22.000,00
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.122-IMPLANT.CENTRO QUAL.DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0001 *****900,00
Unidade.......: 001 GESTAO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 1.113-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0022 ***50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0022 ***50.000,00
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 1.114-REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0015 **153.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0022 ***40.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0022 ***10.000,00
Unidade.......: 003 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Função........: 027 DESPORTO E LAZER
Sub-Função....: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa......: 115 ESPORTE E LAZER-INCENTIVO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Proj/Atividade: 1.120-IMPLANT.CONST. CENTROS ESPORTIVO/GINÁSIO/QUADRA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0015 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0022 ***4.000,00
Unidade.......: 004 FUNDEB
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.098-MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ****5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0019 **300.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ***66.000,00
Unidade.......: 005 SALÁRIO EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTÃO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.131-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0000 ***60.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0000 ***13.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 0000 ***21.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.142-DESPESA COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAL DA SEMUSA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0002 ***250.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0002 ****80.000,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.143-MANUT.ENC. PROGR. ATENÇÃO BÁSICA (P-FIXO E P- VARIÁVEL)
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas- Pessoal Civil 0014 ***100.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 0014 ****50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ****50.000,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAUDE
Sub-Função....: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.146-MANUT.ENCARGOS-PROGR.MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****34.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ****77.457,16
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa......: 117 SANEAMENTO
Proj/Atividade: 1.125-CONSTRUÇAO IMPLANT. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ****98.381,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 015 URBANISMO
Sub-Função....: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 1.109-IMPLANT. CONSTRUÇAO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES E JARDINS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0000 ***2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 ***1.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 015 URBANISMO
Sub-Função....: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
Programa......: 108 URBANISMO
Proj/Atividade: 1.147-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 ***1.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 015 URBANISMO
Sub-Função....: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 1.110-IMPLANTAÇÃO DESENVOLVIMENTO SINALIZAÇÃO TRANSITO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0000 ***3.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 025 ENERGIA
Sub-Função....: 752 ENERGIA ELÉTRICA
Programa......: 109 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Proj/Atividade: 1.144-AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIST.DE ENERGIA ELETRICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0017 **21.761,08
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0017 **35.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 026 TRANSPORTE
Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 1.044-CONSTRUÇÃO REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PONTES
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 **10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0017 ***5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 ***2.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 026 TRANSPORTE
Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.123-CONS. RUAS URBANAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 **23.500,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 026 TRANSPORTE
Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa......: 109 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Proj/Atividade: 2.126-CONSERVAÇÃO RUAS URBANAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***2.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 027 DESPORTO E LAZER
Sub-Função....: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa......: 115 ESPORTE E LAZER-INCENTIVO E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Proj/Atividade: 1.118-AMPLICAÇÃO REFORMA E MANUT.DO ESTÁDIO MUNICIPAL REI PELÉ
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 *****500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função........: 020 AGRICULTURA
Sub-Função....: 481 HABITAÇÃO RURAL
Programa......: 107 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Proj/Atividade: 1.108-CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS ÁREA RURAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 **89.000,00
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função........: 020 AGRICULTURA
Sub-Função....: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
Proj/Atividade: 1.133-APOIO A PSICULTURA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0000 **10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.de Terceiros- Pessoa Jurídica 0024 **79.000,00
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função........: 020 AGRICULTURA
Sub-Função....: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
Proj/Atividade: 1.135-DISTRIBUIÇÃO SEMENTES C/RETORNO DE PRODUÇÃO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.32.00 Material Bem/Serviço p/Distrib.Gratuita 0000 ***1.000,00
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Função........: 020 AGRICULTURA
Sub-Função....: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa......: 119 APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR
Proj/Atividade: 1.136-APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.32.00 Material Bem/Serviço p/Distrib.Gratuita 0000 ***2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Jurídica 0000 ***8.000,00
ART.3º: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE, COM BASE NOS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONÍVEIS, COMO FACULTADO PELO ART.43, § 1º E INCISOS, DA LEI Nº 4.320/64, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTADOS, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO), DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 382 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CONSIDERANDO-SE A SOMA DOS VALORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO.
ART.4º: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART.5º: REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Gabinete do Prefeito, 2 de Outubro de 2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal