“Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município de Conquista D’Oeste e dá outras providencias”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Decreto nº 049/2017, que instituiu a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Conquista D’Oeste/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados, para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Conquista D’Oeste/MT:

I - Equipe Multidisciplinar:

a) Gislene Mantesso da Silva Rodrigues (Farmacêutica responsável pela Assistência Farmacêutica do Município);

b) Luciane Victório (Médica da Estratégia da Saúde da Família-PSF I);

c) Rilzia Carvalho Fabiani (Médica da Estratégia da Saúde da Família- PSF II);

d) Marcelo Faustino de Oliveira (Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família-PSF I)

e) Aline Rinaldi Bento (Enfermeira da Estratégia da Saúde da Família-PSF II);

f) Niemeyer Rodrigues Dias (Odontólogo da Estratégia da Saúde Bucal); e

g) Luiza Tenório Cavalcante (Técnica em enfermagem).

II - Comitê Executivo:

a) Presidente: Gislene Mantesso da Silva Rodrigues (Farmacêutica);

b) Vice-Presidente: Marcelo Faustino de Oliveira (Enfermeiro); e

c) Secretário Executivo: Luíza Tenório Cavalcante (Técnica em Enfermagem).

Art. 2º Considerando-se o relevante interesse público dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica e que as atribuições dos membros são inerentes às atividades do servidor da saúde, e que os trabalhos serão realizado em período de trabalho, os membros da comissão não serão remunerados pelas atividades desempenhadas na CFT.

Art. 3º Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, conforme modelo anexo à presente portaria.

Art. 4º A CFT terá o prazo de 60 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em Conquista D’Oeste/MT, 02 de outubro de 2017.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

ANEXO

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

CFT - Comissão de Farmácia e Terapêutica

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSES

Nome completo: _____________________________________________________ Especialidade: ______________________________________________________

Estabelecimento, sociedade ou órgão empregador: _________________________

Função: ____________________________________

Endereço(s) profissional_______________________________________________

RG: ___________________________ CPF:_________________________

Telefones: __________________________

FAX: ________________________

Endereço eletrônico: ______________________

Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira: a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie; b) prêmios, presentes, e assemelhados; c) poder de influência; e, d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:

1. Nome da Instituição: _______________________________________________

Cargo/Função: ______________________________________________________

Natureza do Vínculo: _________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: __________________________________

2. Nome da Instituição: _______________________________________________

Cargo/Função: ______________________________________________________

Natureza do Vínculo: _________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: __________________________________

3. Nome da Instituição: _______________________________________________

Cargo/Função: ______________________________________________________

Natureza do Vínculo: _________________________________________________

Possíveis áreas de conflito de interesse: __________________________________

Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, Declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades na CFT.

Assinatura individual do Membro da CFT.

____________________________ Data: / / .