Termo de rescisão amigável de contrato Temporário de nº 016/2016 de servidor.

O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 41, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 42453006 SSP/SP e CPF. nº. 534.469.258.72, aqui denominado DISTRATANTE e de outro lado o Sr. HITALO FERNANDO ALVES LEÃO ESTEVES, residente e domiciliado na Rua Principal , Centro, Distrito de Santo Antonio do Fontoura, Município de São José do Xingu – MT, Portador(a) do RG 5448920 SPTC/GO, Portador do CPF nº 034.498.571-77 denominado aqui simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 016/2016.

Cláusula primeira – do objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de Serviços ao Município, no exercício das atribuições como COVEIRO por acordo entre as partes.

Cláusula segunda – das disposições finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.

São José do Xingu, 02 de Outubro de 2017

LUIZ CARLOS NUNES CASTELO Distratante

HITALO FERNANDO A. L. ESTEVES Distratado

Assinatura das testemunhas

Nome:____________________________ RG:______________________________ CPF:_____________________________

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