PORTARIA Nº. 224/2017. DENISE/MT, 18 DE SETEMBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 18/09/2017 A 17/10/2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, aos funcionários desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
Maria Lúcia de Jesus Gomes	Chefe de Departamento	02/01/2015 a 01/01/2016

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art.65, §3 da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE