Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 414.046-0 emitida pela SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 209.593.119-04, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa N X DA SILVA GONÇALVES – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.648.126/0001-56, com sede na AV 03 DE OUTUBRO – 826 – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) NUBIA XAVIER DA SILVA GONÇALVES, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 3943087/2ª VIA SSP/GO, CPF/MF n.º 027.810.211-56, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço N° 011-E/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, reajuste no preço do CAFÉ, CARNE DE GADO E FRANGO DE GRANJA, este reajuste se deve a aumento setoriais.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez da Ata de Registro de Preço nº 011-E/2017. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido ao aumento de preços setorial, conforme averiguado em estabelecimentos comerciais da região. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Reajuste no preço do CAFÉ TORRADO MOIDO EMBALAGEM DE 250 GR em 11,24%, passando o valor para R$ 4,95(quatro reais e noventa e cinco centavos); CARNE BOVINA 1ª KG em 7,49%, passando o valor para R$ 16,50(dezesseis reais e cinquenta centavos); CARNE FRANGO DE GRANJA CONGELADO KG em 12,86%, passando o valor para R$ 7,90(sete reais e noventa centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 02 de Outubro de 2017.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

N X DA SILVA GONÇALVES – ME

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº