DECRETO Nº 0725/17 de 10 de Agosto de 2017.
4 de Outubro de 2017
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ R$ 218.510,25 (Duzentos e Dezoito Mil e Quinhentos e Dez Reais e Vinte e Cinco Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (37) 19.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.1.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (88) 200,00
04.01.12.361.0044.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (116) 10.300,00
04.02 - FUNDEB
04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (407) 1.900,00
04.02.12.361.0050.2.023-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (141) 5.500,00
04.02.12.365.0050.2.073-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (409) 1.800,00
04.02.12.365.0050.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(412) 12.000,00
04.02.12.365.0050.2.074-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (414) 2.000,00
04.03 – Departamento do Desporto e Lazer
04.03.27.812.0047.2.046-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (367) 100,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.26.782.0091.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (288) 10.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (269) 13.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.01 – Secretaria Municipal de Saúde
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (545) 3.000,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (546) 3.220,25
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (547) 350,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (441) 800,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (444) 1.600,00
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0072.2.096-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (513) 2.700,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (543) 2.600,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (500) 200,00
06.02.10.301.0072.2.030-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (191) 1.000,00
06.02.10.301.0072.2.029-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (179) 1.000,00
06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (158) 650,00
06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (167) 350,00
06.02.10.302.0073.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (194) 1.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 58.500,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (277) 7.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (278) 3.200,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 22.300,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 1.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (533) 500,00
06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0073.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (228) 250,00
06.03.10.302.0073.2.035-3.3.90.36.00.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (229) 7.600,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS – CIVIL (350) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (351) 1.430,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(426) 14.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (428) 2.500,00
07.02.08.244.0487.2.037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (475) 4.960,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ R$ 218.510,25 (Duzentos e Dezoito Mil e Quinhentos e Dez Reais e Vinte e Cinco Centavos), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (38) 10.000,00
03.01.99.999.0999.2.010-9.9.99.99.00.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA (365) 2.630,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.1.062-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (395) 200,00
04.01.12.365.0041.1.071-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (491) 1.300,00
04.01.12.361.0044.2.015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (120) 5.000,00
04.01.12.361.0427.2.018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (330) 4.000,00
04.02 - FUNDEB
04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (139) 1.000,00
04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (140) 8.200,00
04.02.12.365.0050.2.074-3.1.90.04.00.00.00. 00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (411) 14.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.26.782.0091.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (294) 10.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA (268) 3.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.01 – Secretaria Municipal de Saúde
06.01.10.122.0077.2.048-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIA CIVIL 400,00
06.01.10.122.0077.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
06.01.10.122.0077.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 57,97
06.01.10.122.0077.2.079-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 500,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIA CIVIL 600,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 200,00
06.01.10.122.0077.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90,00
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (274) 1.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (276) 5.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 500,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA (280) 5.400,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 1.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (282) 3.000,00
06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.32.00.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA (531) 1.000,00
06.02.10.301.0073.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL(157) 6.570,25
06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (171) 4.900,00
06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (155) 12.650,00
06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIA CIVIL (164) 1.000,00
06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (170) 1.000,00
06.02.10.301.0072.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (173) 8.952,03
06.02.10.301.0072.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (180) 1.500,00
06.02.10.302.0073.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (184) 3.000,00
06.02.10.302.0073.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA (197) 1.000,00
06.02.10.302.0073.2.030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (200) 1.000,00
06.02.10.302.0073.2.030-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (203) 1.000,00
06.02.10.303.0074.2.031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (232) 500,00
06.02.10.303.0074.2.031-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (234) 5 00,00
06.02.10.303.0074.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (236) 6.000,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (244) 500,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS CIVIL (246) 300,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (248) 500,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (250) 1.000,00
06.02.10.304.0075.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (252) 500,00
06.02.10.304.0075.2.033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (254) 500,00
06.02.10.302.0073.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (218) 9.000,00
06.02.10.302.0073.2.082-4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO (450) 2.000,00
06.02.10.302.0073.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (456) 1.000,00
06.02.10.302.0073.2.083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (458) 5.000,00
06.02.10.301.0072.2.086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (465) 2.600,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (497) 1.500,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (501) 2.700,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS CIVIL (503) 200,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (505) 2.500,00
06.02.10.305.0075.2.095-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (507) 900,00
06.02.10.305.0075.2.095-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (511) 1.300,00
06.02.10.301.0072.1.053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (209) 1.000,00
06.02.10.301.0072.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (211) 500,00
06.02.10.301.0073.1.054-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES (214) 500,00
06.02.10.302.0073.1.055-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (221) 500,00
06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0073.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (225) 3.000,00
06.03.10.302.0073.2.035-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (226) 1.900,00
06.03.10.302.0073.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (228) 5.000,00
06.03.10.302.0073.2.035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (230) 1.000,00
06.03.10.302.0073.2.035-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (231) 3.600,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.077-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA (431) 1.000,00
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (347) 35.600,00
07.02.08.244.0487.1.059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (332) 200,00
07.02.08.244.0487.1.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (479) 3.560,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de Agosto de 2017.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal