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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal aprovou e BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, na Lei orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.120.000,00 (Hum milhão e cento e vinte mil reais), destinados a atender despesas correntes, abaixo descritas nas suas respectivas fontes:

Gabinete do Prefeito

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

28

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil

R$

8.000,00

29

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

5.000,00

TOTAL

R$

13.000,00

Secretaria de Planejamento Administração e Finanças

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Red.

Natureza de Despesa

Valor

54

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil

R$

2.000,00

55

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

32.000,00

57

33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

R$

42.000,00

58

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

125.000,00

73

33.70.41.00.00 – Contribuições

R$

25.000,00

75

32.90.21.00.00 – Juros sobre a dívida por contrato

R$

6.000,00

76

46.90.71.00.00 – Principal da dívida contratual resgatado

R$

28.000,00

TOTAL

R$

260.000,00

Secretaria de Educação

Fonte de Recurso: 0.1.01.000000 – Receitas de impostos e transferências de imposto Educação;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

93

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

16.000,00

95

33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

R$

11.000,00

TOTAL

R$

27.000,00

Secretaria de Educação

Fonte de Recurso: 0.1.15.000000 – Receitas de impostos e transferências de imposto Educação;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

168

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

14.000,00

170

44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

24.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte Depto de Cultura

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

206

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

TOTAL

R$

2.000,00

Secretaria de Educação Cultura e Esporte Depto de Esporte

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

253

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil

6.000,00

TOTAL

R$

6.000,00

Secretaria de Agricultura e Pecuária

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

274

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil

R$

2.000,00

275

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

27.000,00

279

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

TOTAL

R$

35.000,00

Secretaria de Saúde

Fonte de Recurso: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

356

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil

R$

2.000,00

359

33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção

R$

3.000,00

360

33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

R$

8.000,00

361

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

26.000,00

TOTAL

R$

39.000,00

Secretaria de Saúde BLOCO I

Fonte de Recurso:

Red.

Natureza de Despesa

Valor

371

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.02.000000)

R$

16.000,00

371

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.14.000000)

R$

10.000,00

376

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - (0.1.14.000000)

R$

20.000,00

TOTAL

R$

46.000,00

Secretaria de Saúde BLOCO IV

Fonte de Recurso:

Red.

Natureza de Despesa

Valor

392

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.02.000000)

R$

2.000,00

392

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.14.000000)

R$

8.000,00

392

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.42.000000)

R$

3.000,00

TOTAL

R$

13.000,00

Secretaria de Saúde BLOCO II

Fonte de Recurso:

Red.

Natureza de Despesa

Valor

410

33.71.70.00.00 – Rateio pela participação em consorcio público

R$

16.000,00

417

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil - (0.1.02.000000)

R$

5.000,00

417

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil - (0.1.14.000000)

R$

1.000,00

418

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.02.000000)

R$

56.000,00

418

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.14.000000)

R$

21.000,00

422

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - (0.1.02.000000)

122.000,00

422

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - (0.1.14.000000)

13.000,00

423

44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente

26.000,00

424

33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção

12.000,00

TOTAL

R$

272.000,00

Secretaria de Obras Transportes e serviços urbanos

Fonte de Recurso: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

448

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

80.000,00

450

33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

R$

8.000,00

451

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

80.000,00

463

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

TOTAL

R$

248.000,00

Secretaria de Assistência Social

Fonte de Recurso:

Red.

Natureza de Despesa

Valor

488

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.00.000000)

R$

19.000,00

488

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.29.000000)

R$

2.000,00

490

33.90.32.00.00 – Passagens e despesa com locomoção - (0.1.00.000000)

R$

2.000,00

491

33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física - (0.1.00.000000)

R$

18.000,00

492

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - (0.1.00.000000)

R$

32.000,00

544

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.29.000000)

R$

15.000,00

546

33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física - (0.1.29.000000)

R$

2.000,00

547

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - (0.1.29.000000)

R$

8.000,00

558

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil - (0.1.29.000000)

R$

6.000,00

559

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.29.000000)

R$

6.000,00

561

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - (0.1.29.000000)

R$

3.000,00

580

33.90.30.00.00 – Material de consumo - (0.1.29.000000)

R$

8.000,00

597

33.90.14.00.00 – Diárias – Civil - (0.1.29.000000)

R$

9.000,00

599

33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção - (0.1.29.000000)

R$

5.000,00

TOTAL

R$

135.000,00

TOTAL

R$

1.120.000,00

Artigo 2º - Para fazer face às suplementações do valor autorizado pelo Crédito Adicional suplementar, disposto no artigo 2º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, em conformidade ao artigo 43, § 1.º, Inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64:

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Nova Monte Verde MT, 03 de Outubro de 2017.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal