PORTARIA N.º 150/2017

De 03 de Outubro de 2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 186/2013 que concedeu o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Cecilia Feliciana dos Santos, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Manoel dos Santos.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 186/2013, publicada no Diário Oficial de Contas, em 22 de agosto de 2013, Edição nº 1790, que versa sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em nome da Sra. CECILIA FELICIANA DOS SANTOS, brasileira, viúva portadora da cédula de identidade RG nº. 192.430 SSP/MT e CPF nº. 005.548.071-30 cento), em decorrência do falecimento do Sr.Manoel dos Santos, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 240.463 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 107.142.001-15, efetivo no cargo de Vigilante e Aposentado por Idade através da Portaria de concessão n.º 53/2007, conforme processo administrativo do ROSARIO-PREVI n. 2013.07.00035P:

Onde se lê “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso I da Lei Municipal n.º 974 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Leia-se: “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso I, art. 7, inciso I e art. 29, inciso I da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

ROSÁRIO OESTE/MT, 03 de Outubro de 2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal